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| Título |
Supremo Tribunal Federal e a vinculação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares |
| Autor |
Paula Fernanda Alves da Cunha Gorzoni |
| Ano |
2006 |
| Orientador |
Flávia Scabin |
| Acórdãos citados |
RE 160.222/RJ, AgR AI 220.459-2/RJ, HC 83.996/RJ, HC 82.424/RS, Pet 2.702-7/RJ, RE 158.215-4/RS, AgR AI 346.501-4/SP, RE 201.819/RJ, RE 352.940/SP, RE 449.657/SP, RE 407.688/SP, Em. Decl. No RE 450.471-5/SP, AgR RE 465.422-9/MG, AgR RE 439.362/SP, AgR RE |
| Resumo da Monografia |
O presente trabalho parte da constatação de que os direitos fundamentais exercem eficácia vinculante não somente nas relações Estado - indivíduo, mas também na esfera jurídico-privada. O principal problema que essa constatação suscita seria definir como ocorre a vinculação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Em que medida tais direitos influenciam os sujeitos privados? Qual seria a tese “mais adequada” para solucionar este problema?
Atualmente, existem diversas teses na literatura jurídica internacional e nacional que tentam encontrar uma solução adequada para tal problema, defendendo efeitos diretos ou indiretos, por exemplo, dos direitos fundamentais no âmbito privado, além de outras respostas alternativas à questão. Contudo, poucos são os trabalhos que analisam a matéria juntamente com a prática jurisprudencial, sendo que, na maioria das vezes, algumas decisões são citadas apenas para exemplificar uma tese doutrinária, não se procedendo a uma pesquisa extensiva de jurisprudência.
Tendo observado esse descompasso da doutrina em relação ao que vem sendo decidido especialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o objeto deste trabalho consistirá, em linhas gerais, na análise do tratamento que a questão da vinculação dos direitos fundamentais entre particulares recebe neste tribunal, não apenas utilizando a jurisprudência como uma exemplificação de idéias ou como um argumento de autoridade, mas de forma sistemática, buscando-se traçar qual é a orientação do STF em relação ao tema, por meio de uma pesquisa extensiva de decisões.
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