| Resumo da Monografia |
A presente monografia tem
como objeto a análise dos acórdãos, entre 1989 e 2002, referentes às Ações
Diretas de Inconstitucionalidade propostas com vistas à impugnação de
dispositivos relacionados às privatizações. Em especial os que diziam respeito,
direta ou indiretamente, a Programas de Desestatização, ou que tratavam de
mecanismos legais ligados a desestatização e a Reforma do Estado. A
investigação procedida neste trabalho se voltou a responder o que resultou do
controle de constitucionalidade das desestatizações: se o Supremo ofereceu
repostas rápidas e bem fundamentadas frente à velocidade das privatizações, e
em que medida seus votos sofreram influência do momento político e por quê.
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