| Resumo da Monografia |
O estudo buscou verificar a
utilização dos tempos processuais do STF como meios informais de julgamento de
ADINs, de 1990 a 1998. Considerou, para isso, a posição do STF no sistema
político brasileiro como fornecedor de veto points para veto players e os custos
políticos envolvidos em suas decisões. Dessa forma, concluiu que o tribunal
forma pautas enviesadas. Incluiu-se no estudo, também, a participação dos dois
principais órgãos da burocracia decisória do tribunal nesses tempos
processuais, o que levou à conclusão de que esses órgãos também utilizam o
tempo como forma de impedir o trâmite das ações na corte. Considerando o STF
sob a ótica institucional, chegou-se à conclusão de que o tribunal pretere sua
função de legislador negativo por meios informais.
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