Monografias

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Título Democracia e Controle de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal
Autor Natália Luchini
Ano 2006
Orientador Flávia Scabin
Palavras-chave Democracia; controle de constitucionalidade; STF
Acórdãos citados ADI 939-7, ADI 1946-5, ADPF 54.
Resumo da Monografia


A monografia através de uma análise descritiva e crítica de duas ADIs contra Emendas Constitucionais (EC/03 e EC/20) e uma ADPF (questão de ordem) relativa ao abortamento de fetos anencéfalos, pretendeu observar como o STF fez o controle de constitucionalidade nesses casos difíceis e de grande controvérsia, seja política, seja moral.
A pesquisa teve inspiração teórica: a discussão entre Ronald Dworkin e Jeremy Waldron. O primeiro defende a revisão judicial fortemente, mesmo em questões “difíceis” e altamente controversas, mas condicionando-a ao acerto, enquanto o segundo acredita que em questões de grande desacordo moral, nas quais não é possível se chegar a uma única resposta correta, não há porquê poucos juízes de uma corte constitucional decidirem ao invés do parlamento, sob pena de se ferir a democracia.
A partir desse estudo teórico foi possível alcançar as decisões a serem estudadas, para que se pudesse constatar além de como tem se delineado o controle de constitucionalidade na corte (tal controle em si mesmo um choque entre Poder Legislativo e Tribunal, ou pode-se dizer, entre democracia e controle de constitucionalidade), se o Tribunal se empenhou para ter uma representatividade argumentativa consistente.


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