Tendo como pano de fundo teórico o problema do modelo de separação de poderes brasileiro, este trabalho analisa a utilização de um argumento pelo STF: o argumento do legislador negativo. Sinteticamente, este argumento se refere à idéia de que é vedado ao STF inovar o sistema jurídico, pois lhe é permitido, apenas, afastar aquelas normas consideradas inconstitucionais. Este trabalho aponta para os usos comuns do argumento e identifica alguns problemas e imprecisões em seu uso.