O Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, é tido como um ministro que julga de maneira bastante independente de seus colegas, geralmente norteado pela defesa das liberdades. O modo de decidir do ministro, segundo ele próprio, inicia-se pela busca da decisão mais justa (no seu entender), para que então sejam procurados argumentos que a fundamentem.

A percepção das peculiaridades do modo de decidir do Ministro Marco Aurélio ensejou um esforço de análise, presente nesta monografia, da maneira como o ministro constrói a motivação das decisões que envolvem diretamente a liberdade de expressão. A pesquisa de jurisprudência, limitada a esse campo temático, resultou em doze votos, analisados através de uma metodologia delineada a partir de certas premissas teóricas sobre argumentação. O objetivo dessa análise é fornecer subsídios para a avaliação da consistência e da transparência da motivação presente nos votos do Ministro Marco Aurélio sobre liberdade de expressão, de modo a auxiliar a aferição do potencial democrático de tais decisões.